Última revisão: 20 de outubro de 2026.
A 8 de outubro de 2026, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou um parecer dirigido às autoridades nacionais de supervisão: os prestadores de serviços de criptoativos autorizados ao abrigo do MiCA não devem prestar serviços com stablecoins que não cumprem o regulamento. Se tem este tipo de tokens numa corretora que opera na UE, é provável que receba avisos nas próximas semanas e que algumas funções deixem de estar disponíveis. Explicamos o que diz exatamente a ESMA e que opções terá para o seu saldo.
O que a ESMA publicou
O documento intitula-se Opinion on the provision of crypto asset services in relation to non-MiCA-compliant asset-referenced tokens and e-money tokens (referência ESMA75-113276571-1742). A ESMA dirige-o às autoridades nacionais competentes (em Espanha, a CNMV; em Portugal, a CMVM) para que todas supervisionem da mesma forma.
Não é um novo regulamento. É um parecer de supervisão baseado no artigo 29.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento da ESMA. Mas define o que a ESMA espera que as autoridades exijam aos prestadores que já têm licença, e estes costumam ajustar os seus serviços a essas expectativas.
O que é uma stablecoin «não conforme com o MiCA»
O MiCA (Regulamento (UE) 2023/1114) distingue dois tipos de tokens que procuram manter um valor estável:
- Criptofichas de moeda eletrónica (EMT): referenciadas a uma única moeda oficial, por exemplo o euro ou o dólar.
- Criptofichas referenciadas a ativos (ART): referenciadas a outro valor ou a uma combinação de valores.
O comunicado da ESMA chama-lhes também stablecoins. Para as oferecer ao público ou as admitir à negociação na UE, o emitente tem de cumprir os títulos III ou IV do MiCA: autorização, reserva de ativos, direito de reembolso, governação e informação. A ESMA considera «não conforme» a criptoficha que não cumpre essas condições, tendo em conta as isenções e os regimes transitórios aplicáveis.
O parecer não nomeia nenhum token concreto. Se quer saber se uma stablecoin cumpre o MiCA, consulte o registo da ESMA ou pergunte ao seu prestador; não confie apenas no que lê nas redes sociais.
O que as corretoras devem deixar de fazer
Segundo a ESMA, prestar qualquer serviço com uma stablecoin não conforme expõe o cliente a riscos que o próprio prestador não consegue gerir, porque faltam as salvaguardas que o MiCA exige ao emitente. Por isso presume que esses serviços são incompatíveis com o dever de agir no melhor interesse do cliente (artigo 66.º, n.º 1, do MiCA).
A expectativa abrange todos os serviços do MiCA: plataforma de negociação, troca, execução e receção e transmissão de ordens, colocação, aconselhamento, transferências, custódia e gestão de carteiras. Os prestadores devem aplicar controlos técnicos, contratuais e organizativos para que os clientes da UE não possam comprar nem aumentar posições nessas criptofichas.
A ESMA acrescenta que não bastam avisos, informações sobre riscos nem a aceitação de condições pelo cliente: na sua opinião, é pouco provável que o utilizador consiga avaliar o que significa a falta de todas essas salvaguardas.
O que acontece ao seu saldo
O parecer não prevê que os seus tokens lhe sejam retirados. Prevê uma saída ordenada. Enquanto os prestadores se adaptam, as autoridades podem permitir serviços residuais estritamente limitados a:
- vender ou liquidar a posição;
- convertê-la noutro ativo;
- levantá-la ou transferi-la para outro endereço;
- mantê-la em custódia.
Esses serviços não podem servir para novas compras, promoção nem negociação. Devem ser temporários, comunicados com clareza ao cliente e sujeitos a supervisão estreita.
O prazo de três meses
Quando uma autoridade detetar posições herdadas, deve exigir a sua regularização o mais depressa possível e no máximo três meses após a publicação do parecer. Contando a partir de 8 de outubro de 2026, o limite situa-se por volta de 8 de janeiro de 2027. É um prazo máximo para as autoridades: a sua corretora pode fixar datas mais curtas, por isso leia com atenção os e-mails e avisos que lhe enviar.
O que pode fazer agora
- Verifique que stablecoins tem em cada corretora e pergunte ao seu prestador se alguma será afetada.
- Decida com tempo. As opções habituais serão converter o saldo noutro ativo, vendê-lo ou levantá-lo para uma carteira própria ou para outro prestador. Em autocustódia, os tokens continuarão sem as salvaguardas do MiCA.
- Guarde a documentação: confirmações de conversão ou venda, identificadores de transação (TxID) e endereços de destino. Em Espanha, trocar um criptoativo por outro pode ter efeitos no imposto sobre o rendimento; confirme a sua situação com um consultor.
- Desconfie de mensagens urgentes. Os avisos legítimos chegam pelos canais oficiais do seu prestador. Ninguém da ESMA nem da CNMV lhe pedirá chaves nem transferências.
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Fontes
- ESMA, comunicado de 8/10/2026: «ESMA sets out supervisory expectations on services related to unauthorised stablecoins» (em inglês)
- ESMA, parecer ESMA75-113276571-1742 (PDF, em inglês)
- Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA), EUR-Lex
- ESMA, página do MiCA e registo provisório
Este conteúdo é meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal nem de investimento. As datas e condições concretas dependem do seu prestador e da sua autoridade de supervisão. Consulte a sua situação com um profissional.